A emissora de televisão RedeTV! foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 20 mil de indenização a título de danos morais a uma estudante que teve sua imagem veiculada sem autorização no programa "Pânico na TV".
Rafaela Almeida afirma que estava na praia de Ipanema, na zona sul do Rio, quando foi abordada por dois apresentadores do programa para participar do quadro "Vô, num Vô". Mesmo tendo negado participar, a estudante foi filmada e teve sua imagem veiculada em setembro de 2007.
Rafaela diz na ação que também uma foto sua, em trajes de banho, foi disponibilizada no site do programa.De acordo com o relator do processo, desembargador Ademir Pimentel, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, "além dos comentários negativos feitos pelos comediantes quanto à forma física da estudante, a edição do programa a expôs ainda mais ao colocar a figura de um dragão no momento da entrevista e a música 'Lua de São Jorge' como trilha sonora da matéria", diz nota oficial do TJ."
Mesmo os programas humorísticos não podem causar ofensas às pessoas, mormente quando não autorizadas por elas a divulgar a imagem captada, ainda que em espaço público", afirmou o relator na decisão.
Os desembargadores elevaram o valor da indenização, que foi fixado em R$ 10 mil pela 1ª instância.Procurada, a assessoria de imprensa da RedeTV! solicitou que a reportagem enviasse um e-mail aos responsáveis. Até o momento, a emissora ainda não retornou com um posicionamento.
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