ECAD vai recorrer da vitória que MTV obteve na Justiça

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) perdeu, na quinta-feira (15), a briga judicial com a MTV. A emissora não será mais obrigada a pagar a taxa do órgão, que cobra um valor de 2,5% das receitas de televisão por direitos autorais pela utilização de músicas, clipes e materiais de artistas.
A decisão da Justiça se deu pelo fato de a emissora alegar pagar a autorização diretamente aos produtores dos clipes exibidos. Dessa forma, considara que, pagando a taxa diretamente, é como se tivesse quitado automaticamente a cobrança do ECAD.
"Nenhuma emissora se recusa a arcar com os pagamentos pelos direitos autorais. Mas, o ECAD não pode fazer com que elas sejam obrigadas a pagar duas vezes", destaca a diretora de Business Affair da MTV, Lara Andrade.
Porém, apesar do caso já ter ido para o Superior Tribunal de Justiça, o ECAD diz que irá recorrer da sentença. De acordo com o Gerente-executivo Jurídico do órgão, a decisão da 3ª Turma comporta embargos e recurso.
“Vamos recorrer para estabelecimento dos valores a serem retribuídos. Não há precedentes contrários ou divergências transitadas no STJ, quanto à condição de cobrança à razão de 2,5% das receitas de televisão”, declara Samuel Fahel.
A disputa judicial entre a MTV e o ECAD durou 10 anos. A emissora já havia sido declarada vencedora do processo, em primeira e segunda instâncias.