A Net foi condenada pela Justiça paulista a ressarcir todos os assinantes que ficarem temporariamente sem os serviços de TV a cabo e internet. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por consumidor e começa a valer com a publicação oficial da sentença.
A decisão vale para todo o país, mas, por se tratar de primeira instância, a operadora ainda pode recorrer.
Atualmente, a política da empresa é reembolsar o cliente que reclamar da falta de sinal. Pela sentença do juiz Carlos Dias Motta, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, todos os moradores da região onde houve a falha deverão ser ressarcidos com descontos em contas futuras. "O que a Net faz hoje é enriquecimento indevido ao cobrar por algo que não entregou totalmente", diz o promotor João Lopes Guimarães Jr., autor da ação. "Quando você compra um quilo de açúcar, espera receber por mil gramas de açúcar, assim como quem assina a TV a cabo quer o sinal 24 horas por dia. Se não receber, não deve pagar por isso."
Apesar da sentença, o juiz negou outro pedido da ação, de reembolso retroativo a quem ficou sem o serviço no passado. O promotor diz que recorrerá.
No processo, a Net argumentou que "não há garantia contratual de prestação de serviços ininterruptamente". Procurada pela Folha, a empresa informa que "atende toda a regulamentação vigente" e que "se pronunciará quando for oficialmente notificada.
A Net tem, no país, cerca de 3,5 milhões de assinantes do serviço de TV paga e 2,6 milhões de internet banda larga. Créditos: Daniel Castro.
A decisão vale para todo o país, mas, por se tratar de primeira instância, a operadora ainda pode recorrer.
Atualmente, a política da empresa é reembolsar o cliente que reclamar da falta de sinal. Pela sentença do juiz Carlos Dias Motta, da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, todos os moradores da região onde houve a falha deverão ser ressarcidos com descontos em contas futuras. "O que a Net faz hoje é enriquecimento indevido ao cobrar por algo que não entregou totalmente", diz o promotor João Lopes Guimarães Jr., autor da ação. "Quando você compra um quilo de açúcar, espera receber por mil gramas de açúcar, assim como quem assina a TV a cabo quer o sinal 24 horas por dia. Se não receber, não deve pagar por isso."
Apesar da sentença, o juiz negou outro pedido da ação, de reembolso retroativo a quem ficou sem o serviço no passado. O promotor diz que recorrerá.
No processo, a Net argumentou que "não há garantia contratual de prestação de serviços ininterruptamente". Procurada pela Folha, a empresa informa que "atende toda a regulamentação vigente" e que "se pronunciará quando for oficialmente notificada.
A Net tem, no país, cerca de 3,5 milhões de assinantes do serviço de TV paga e 2,6 milhões de internet banda larga. Créditos: Daniel Castro.
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